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Resultados
PL 35/2001 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.

Apresentação: 15 de Junho de 2001
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal

PL 41/2001 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 285 DE 27 DE AGOSTO DE 1998.

Apresentação: 22 de Junho de 2001
Autor:  Celso Barbosa
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 406, de 06 de julho de 2001

PL 70/2001 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS.

Apresentação: 17 de Outubro de 2001
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora