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Resultados
PL 4/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O PLANO DIRETOR SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO PORTO CORONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2002
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 465, de 20 de fevereiro de 2002

PL 75/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 465/2002, QUE ESTABELECE O PLANO DIRETOR SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO PORTO CORONADO.

Apresentação: 25 de Outubro de 2002
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal

PL 106/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA ILHAS PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2002
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 536, de 14 de março de 2003

PL 112/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI 060/93.

Apresentação: 27 de Dezembro de 2002
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 530, de 15 de janeiro de 2003