Lei nº 536, de 14 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
536
Ano
2003
Data
14/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA ILHAS PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de obras
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 762, de 18 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica