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Resultados
PL 7/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2002
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal

PL 29/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 2º E DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI 180/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- COMAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2002
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 479, de 05 de junho de 2002

PL 66/2002 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 232 DE 15 DE AGOSTO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XANGRI-LÁ.

Apresentação: 5 de Setembro de 2002
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 497, de 01 de outubro de 2002