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Resultados
PL 28/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI NO ART. 1º DA LEI 111/94, OUTRA ATIVIDADE INSALUBRE PARA FINS DE PAGAMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL.

Apresentação: 4 de Junho de 2004
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 614, de 30 de junho de 2004