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Resultados
PL 17/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 580, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

Apresentação: 18 de Março de 2004
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 618, de 15 de julho de 2004

PL 24/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Maio de 2004
Autor:  Manoel Sant'Helena

PL 51/2004 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCE NO ART. 9º DA LEI 059/93, NOS NÍVEIS 4 E 5, A EXPRESSÃO ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO.

Apresentação: 13 de Agosto de 2004
Autor:  Sidnei Meder