Logo Câmara Municipal de Xangri-Lá - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados
PL 29/2005 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87, § ÚNICO DA LEI 419/90).

Apresentação: 1 de Março de 2005
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 688, de 01 de abril de 2005