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PL 17/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E A SUPLEMENTAR R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 682, de 03 de março de 2005
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PL 22/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES E ORIENTADORES EDUCACIONAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 683, de 04 de março de 2005
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PL 40/2005 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 675, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 31 de Março de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 696, de 10 de abril de 2005
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PL 65/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR E SUPERVISOR ESCOLAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Apresentação: 25 de Maio de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 718, de 08 de junho de 2005
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PL 100/2005 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SALAS AO SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE CAPÃO DA CANOA E XANGRI-LÁ, PARA INSTALAÇÃO DA FACULDADE FAEL.
Apresentação: 18 de Agosto de 2005
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 739, de 24 de agosto de 2005
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PL 157/2005 - Projeto de Lei
Ementa: PERMITE A LEITURA BÍBLICA ANTES DO INÍCIO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2005
Autor:
Valdir Roxo
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 793, de 21 de dezembro de 2005
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