Lei nº 793, de 21 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
793
Ano
2005
Data
21/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE A LEITURA BÍBLICA ANTES DO INÍCIO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação / Cultura
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Anexos Norma Jurídica