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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CRIAR A BIBLIOTECA PÚBLICA DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.589.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.340.302,51 (HUM MILHÃO TREZENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NA LEI 930, DE 02 DE MARÇO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 372.930,82 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 939.848,30 (NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.