Lei nº 960, de 09 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
960
Ano
2007
Data
09/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
- Educação / Cultura
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 265, de 31 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica