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Resultados
PL 54/2008 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 499, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002.

Apresentação: 25 de Abril de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.094, de 06 de maio de 2008

PL 134/2008 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O VALOR DO PTM, O PARCELAMENTO E DESCONTO DO IPPU/IPTU E O CALENDÁRIO DAS TAXAS PARA O ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Novembro de 2008
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.165, de 03 de dezembro de 2008