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PL 43/2008 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ITEM 5.24 DO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, NA LEI 761/2005.
Apresentação: 9 de Abril de 2008
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.093, de 06 de maio de 2008
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PL 48/2008 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI ITENS AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, NA LEI 761/2005 (PPA).
Apresentação: 14 de Abril de 2008
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.099, de 13 de maio de 2008
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PL 49/2008 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ITEM 5.16 DO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, NA LEI 761/2005. (PPA)
Apresentação: 23 de Abril de 2008
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.101, de 13 de maio de 2008
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PL 58/2008 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ITEM 6.14 DO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, NA LEI 761/2005 (PPA).
Apresentação: 29 de Abril de 2008
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.107, de 27 de maio de 2008
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PL 92/2008 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI ITEM AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, NA LEI 761/2005 (PPA).
Apresentação: 1 de Agosto de 2008
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.136, de 02 de setembro de 2008
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