Lei nº 1.099, de 13 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1099
Ano
2008
Data
13/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI ITENS AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, NA LEI 761/2005 (PPA).
Indexação
Observação
Assuntos
- PPA - Plano Plurianual
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 761, de 14 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica