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Resultados
PL 44/2009 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA A DEFINIÇÃO DE ALTURA DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

Apresentação: 19 de Março de 2009
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.201, de 27 de março de 2009