Lei nº 1.201, de 27 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1201
Ano
2009
Data
27/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A DEFINIÇÃO DE ALTURA DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
Indexação
Observação
Esta Lei foi revogada pela Lei 1111/2009
Assuntos
- Código de obras
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Anexos Norma Jurídica