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PL 3/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.128,00 (SETE MIL CENTO E VINTE E OITO REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.498, de 25 de janeiro de 2012
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PL 6/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.436,99 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.501, de 25 de janeiro de 2012
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PL 9/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 378.700,00 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS).
Apresentação: 5 de Janeiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.504, de 25 de janeiro de 2012
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PL 16/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.325.729,51 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), na Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.511, de 13 de março de 2012
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PL 18/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder executivo a criar projeto atividade, elementos de despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 68.537,80, na Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 23/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.516, de 28 de março de 2012
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PL 28/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.325.729,51, na Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 29/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.528, de 10 de abril de 2012
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PL 32/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.993,14 (SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.521, de 05 de abril de 2012
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PL 37/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.166.570,60 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 8 de Março de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.524, de 05 de abril de 2012
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PL 47/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.305,04 (CINCO MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 30 de Março de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.539, de 09 de maio de 2012
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PL 52/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 11 de Abril de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.542, de 09 de maio de 2012
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PL 62/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 206.332,76 (DUZENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 4 de Maio de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.550, de 31 de maio de 2012
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PL 63/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.186,25 (CINQUENTA MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA.
Apresentação: 4 de Maio de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.558, de 13 de junho de 2012
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PL 65/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), NA CÂMARA DE VEREADORES
Apresentação: 9 de Maio de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.552, de 31 de maio de 2012
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PL 67/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS) NA SECRETARIA TURISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA.
Apresentação: 9 de Maio de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.559, de 13 de junho de 2012
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PL 69/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE
Apresentação: 22 de Maio de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.560, de 13 de junho de 2012
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PL 71/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 4.779,00, na Secretaria de Saúde.
Apresentação: 31 de Maio de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 72/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 12.918,64 (doze mil reais, novecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) na Secretaria de Administração e Finanças.
Apresentação: 5 de Junho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 73/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 5 de Junho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.562, de 04 de julho de 2012
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PL 74/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 14 de Junho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.563, de 04 de julho de 2012
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PL 75/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apresentação: 14 de Junho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.567, de 11 de julho de 2012
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PL 78/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.043.034,99 (UM MILHÃO, QUARENTA E TRÊS MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 14 de Junho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.565, de 04 de julho de 2012
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PL 79/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.241.225,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 14 de Junho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.566, de 04 de julho de 2012
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PL 83/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.648,78 (VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 28 de Junho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.571, de 08 de agosto de 2012
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PL 84/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UNIDADE, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.542,00 (TRINTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 28 de Junho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.579, de 05 de novembro de 2012
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PL 87/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Apresentação: 12 de Julho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.573, de 27 de setembro de 2012
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PL 91/2012 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 2.000,00, na Secretaria de Saúde.
Apresentação: 14 de Agosto de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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PL 92/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.363,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE.
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.577, de 16 de outubro de 2012
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PL 93/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.716,39 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 6 de Setembro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.575, de 03 de outubro de 2012
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PL 95/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
Apresentação: 28 de Setembro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.578, de 16 de outubro de 2012
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