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ALTERA O ART. 112 DA LEI Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 1990 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES).

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 297, DO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE XANGRI-LÁ, ADOTADA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA PELA LEI Nº 01/1993.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 QUE “INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL PREV-XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 297 DA LEI COMPLEMENTAR 65 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE ADMINISTRADOR DE EMPRESAS EM SUBSTITUIÇÃO A MEMBRO DO CONTROLE INTERNO CEDIDO À PREV-XANGRI-LÁ E CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESIGNADO COMO REPRESENTANTE DO SETOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE ADMINISTRADOR DE EMPRESAS EM SUBSTITUIÇÃO A MEMBRO DO CONTROLE INTERNO CEDIDO À PREV-XANGRI-LÁ.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.636, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 235, DA LEI Nº 419, DE 24 DE MAIO DE 1990 (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1 º DO ART. 13 E ACRESCE INCISO I; ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO INCISO I, DO ART. 16; ACRESCENTA O INCISO XXII E ALÍNEAS 'A','B','C','D' AO ART. 131; ALTERA DENOMINAÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO MANTENDO-SE A MESMA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 133; ACRESCENTA AO QUADRO DE USOS ANEXO 2.2.13 DO SETOR DIVERSIFICADO NO QUADRO USOS PERMITIDOS, TODAS ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NORMATIVOS NA LEI 1111/2008 (PDDUA); ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º E ACRESCE OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º A LEI COMPLEMENTAR 1282/2010 (PDDUA).

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.