Lei nº 850, de 12 de junho de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

850

Ano

2006

Data

12/06/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ART. 2º DA LEI 839, DE 18 DE MAIO DE 2006.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Crédito Suplementar / Especial

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica