Lei nº 859, de 14 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
859
Ano
2006
Data
14/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UM BALCÃO DE ATENDIMENTO VISANDO EQUIPAR O CARTÓRIO ELEITORAL DA 150ª ZONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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