Lei nº 893, de 31 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
893
Ano
2006
Data
31/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica