Lei nº 906, de 29 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
906
Ano
2006
Data
29/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação / Cultura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica