Lei nº 925, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
925
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI INCISO IV NO PARÁGRAFO 1º DO ART, 2º DA LEI 914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 914, de 12 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica