Lei nº 949, de 17 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
949
Ano
2007
Data
17/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 437, de 11 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica