Lei nº 953, de 26 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
953
Ano
2007
Data
26/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE OPERACIONAL E DE EXPEDIENTE, VISANDO REAPARELHAR A UNIDADE DO COMANDO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR, LOTADA NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica