Lei nº 991, de 22 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
991
Ano
2007
Data
22/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR EMPRÉSTIMO AO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, UM ROLO COMPACTADOR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.002, de 11 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica