Lei nº 74, de 29 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
1993
Data
29/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO LITORAL NORTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
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Anexos Norma Jurídica