Lei nº 1.070, de 11 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1070
Ano
2008
Data
11/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI 1038, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens dominiais / bens de domínio público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.038, de 05 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica