Resolução nº 3, de 26 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2005
Data
26/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/05, QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica