SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

CRIA CARGO E ALTERA A LEI 1006/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º.

Fica alterado o §1°, do Art. 4°, da Lei 1006/2007, conforme descrição abaixo:

§ 1º - São os seguintes os cargos de Provimento Efetivo criados no Executivo Municipal:

QUANT.	CARGO	NÍVEL	ANEXO
01	Administrador (a) de Empresas	23	I
	Advogado (a)	23	II
02	Agente de Arrecadação Receita Municipal	20	III
02	Arquiteto (a)	23	IV
31	Assistente Administrativo	14	V
01	Assistente Social	23	VI
05	Auxiliar Administrativo	14	VII
06	Auxiliar de Biblioteca	14	VIII
23	Auxiliar de Enfermagem	10	IX
31	Auxiliar de Merenda	03	X
32	Auxiliar de Serviços Gerais	03	XI
02	Auxiliar de Topógrafo (a)	06	XII
00	Bibliotecário	23	LXXVI
01	Biólogo (a)	23	XIII
01	Borracheiro (a)	04	XIV
05	Calceteiro (a)	10	XV
15	Clínico (a) Geral	23	XVI
02	Contador (a)	23	XVII
16	Cozinheira (o)	04	XVIII
04	Dentista	23	XIX
01	Desenhista	07	XX
01	Eletricista	08	XXI
04	Encarregado (a) de Serviços Gerais ()	10	XXII
06	Enfermeiro (a)	23	XXIII
01	Engenheiro (a) Agrônomo (a) Topógrafo (a)	23	XXIV
04	Engenheiro (a) Civil	23	XXV
01	Farmacêutico (a)	23	XXVI
04	Fiscal (a)	20	XXVII
02	Fiscal Tributário	20	XXVIII
03	Ginecologista	23	XXIX
01	Instrutor de Música	20	LXXVI
24	Lavador (eira)	03	XXXI
01	Lavador/Lubrificador	06	XXXII
01	Mensageiro (a)	03	XXXIII
01	Mestre Eletricista	12	XXXIV
35	Monitor (a)	04	XXXV
25	Motorista de Veículos Leves	08	XXXVI
10	Motorista de Veículos Pesados	10	XXXVII
02	Nutricionista	23	XXXVIII
06	Oficial (a) Administrativo (a)	14	XXXIX
07	Operador (a) de Máquinas Leves	08	XL
07	Operador (a) de Máquinas Pesadas	12	XLI
34	Operário (a)	03	XLII
03	Orientador (a) Educacional	23	XLIII
05	Orientador (a) Educacional I	09	LXIV
02	Pediatra	23	XLIV
02	Pedreiro (a)	08	XLV
02	Pintor (a)	08	XLVI
03	Procurador (a)	23	XLVII
220	Professor (a)	09	XLVIII
02	Programador(a) e Técnico em Computação -VB	20	XLIX
03	Psicólogo (a)	23	L
01	Psiquiatra	23	LI
01	Radiologista	23	LII
03	Ronda de Animais	03	LIII
08	Secretária (o) de Escola	14	LIV
06	Supervisor (a) Escolar	23	LV
05	Supervisor (a) Escolar I	09	LXV
03	Técnico (a) em Contabilidade ()	20	LVI
01	Técnico (a) em Contabilidade II	20	LVII
08	Técnico (a) em Enfermagem	12	LVIII
01	Técnico (a) em Radiologia	14	LIX
02	Telefonista	06	LX
01	Terapeuta Ocupacional	23	LXI
29	Vigilante ()	03	LXII
06	Vigilante Sanitário (a) ()	06	LXIII

Cargos em Extinção de fato (**)

Art. 2º.

Fica criado no quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá, o cargo de Bibliotecário conforme descrição no Anexo LXXVI:

Anexo LXXIX

QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Bibliotecário
PADRÃO: 23

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: planejar, organizar e executar as atividades da biblioteca; classificar e catalogar materiais bibliográficos; orientar a escolha de livros, periódicos, catálogos etc.; recomendar aquisição de livros; executar limpeza e conservação de livros e documentos.

b) Descrição Analítica: planejar, organizar e executar as atividades da biblioteca, responsabilizando-se pelo acervo e material existente; executar serviços de classificação e catalogação de materiais bibliográficos e documentos em geral; realizar estudos, pesquisas, relatórios, pareceres, resumos, índices e bibliografias sobre assuntos compreendidos no seu campo profissional; orientar os usuários na escolha de livros, periódicos e demais documentos, bem como na utilização de catálogos e dicionários; considerar sugestões dos usuários e recomendar a aquisição de livros e periódicos; registrar e apresentar dados estatísticos relativos a movimentação em geral; orientar a preparação do material destinado à encadernação; executar o serviço de limpeza e conservação dos livros e documentos; estabelecer serviços de intercâmbio para atualização do acervo bibliográfico; extrair e distribuir cópias de matéria de interesse da escola; promover horas de leitura e conto; recortar, organizar artigos de interesse; orientar os usuários na elaboração de resumos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
B) Especial:

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A) Grau de instrução: Nível Superior;
B) Habilitação profissional: Bacharelado em Biblioteconomia, Registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região;
C) Idade mínima: 18 anos.

RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Junho de 2008.

CELSO BASSANI BARBOSA. Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.

MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.

Lei nº 1.118, de 26 de junho de 2008