Lei nº 1.144, de 23 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1144
Ano
2008
Data
23/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA EM BEM DOMINIAL E AUTORIZA A CORSAN - CIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO A CONSTRUIR RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA ÁREA QUE DESCREVE
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens dominiais / bens de domínio público
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Anexos Norma Jurídica