Lei nº 1.177, de 29 de dezembro de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1177

Ano

2008

Data

29/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 23 DA LEI Nº 1132/2008 (LDO/2009).

Indexação

Observação

Assuntos

  • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica