Lei nº 1.184, de 26 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1184
Ano
2009
Data
26/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ÁREA ONDE SE LOCALIZA O POSTO DA POLICIA RODOVIÁRIA ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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