Lei nº 1.216, de 14 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1216
Ano
2009
Data
14/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, COM ANUÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA, A ÁREA ONDE ESTÁ EDIFICADA A ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JOÃO ANTONIO MARQUES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Educação / Cultura
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Anexos Norma Jurídica