Lei nº 1.230, de 10 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1230
Ano
2009
Data
10/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E REVOGA A LEI Nº 415/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Normas Veiculares
- Norma Viária
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 415, de 30 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica