Lei nº 1.240, de 19 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1240
Ano
2009
Data
19/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DE PLACAS NOMINATIVAS DE RUAS, AVENIDAS E ALAMEDAS, MEDIANTE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cessão de Uso
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.358, de 29 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica