Lei nº 1.920, de 22 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1920
Ano
2017
Data
22/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1250, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.250, de 23 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica