Lei nº 1.248, de 16 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1248
Ano
2009
Data
16/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA - Lei Orçamentária Anual
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica