Lei nº 1.404, de 15 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1404
Ano
2010
Data
15/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo e criar Projeto Atividade, Elementos de despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 3.394,52 (três mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), na Secretaria de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Crédito Suplementar / Especial
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Anexos Norma Jurídica