Lei nº 1.407, de 29 de março de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1407

Ano

2010

Data

29/03/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, NA LEI Nº 1.249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA) E NA LEI Nº 1.379, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 (LDO)

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