Lei nº 1.444, de 07 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1444
Ano
2011
Data
07/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os critérios da concessão de benefícios eventuais de auxílio fralda geriátrica, auxílio óculos , auxílio funeral e auxílio alimentação no âmbito Municipal da Política Pública de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Auxílios / subvenções
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Anexos Norma Jurídica