Lei nº 1.474, de 16 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1474
Ano
2011
Data
16/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 565, de 06 de Agosto de 2003, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica