Lei nº 1.490, de 14 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1490
Ano
2011
Data
14/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Educação e Cultura, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA).
Indexação
Observação
Assuntos
- PPA - Plano Plurianual
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.249, de 16 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica