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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.441, de 26 de maio de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1441

2011

26 de Maio de 2011

ALTERA A LEI Nº 1.220/2009, EXCLUINDO E CRIANDO CARGOS NO PODER LEGISLATIVO

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012
Altera o(a)  Lei nº 1.220, de 28 de abril de 2009
Vigência a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Dada por Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a nº Lei 1220/2009, excluindo e criando cargos no Poder Legislativo.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da LeiOrgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

          Art. 1º. 
          Fica alterado o quadro de cargos estabelecido no artigo 4º da Lei 1220/2009, passando a vigorar conforme a descrição abaixo:
              Art. 2º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 26 de Maio de 2011.



                  CELSO BASSANI BARBOSA.

                  Prefeito Municipal.

                  Registre-se e Publique-se.


                  SILVIO LUIZ PEREIRA              

                  Secretário de Administração e Finanças.