Lei nº 1.535, de 19 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1535
Ano
2012
Data
19/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.449, de 23 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica