Lei nº 1.540, de 09 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1540
Ano
2012
Data
09/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE OBRAS, NA LEI Nº 1249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA).
Indexação
Observação
Assuntos
- PPA - Plano Plurianual
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Anexos Norma Jurídica