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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.590, de 31 de janeiro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1590

2013

31 de Janeiro de 2013

EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, ESTABELECIDOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ

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Altera o(a)  Lei nº 1.006, de 19 de setembro de 2007
TMS TMI TVL TVT TVR
Extingue e cria cargos na administração Publica do Poder Executivo do Município de Xangri-Lá, Estabelecidos na Lei nº 1006, de 19 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá.
    CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Altera o Artigo 4º da Lei 1006, de 19 de setembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 4º.  

         


        02 – Gabinete do Prefeito;
        03 – Secretaria de Administração;
        04 – Secretaria de Educação e Cultura;
        05 – Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito;
        06 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente;
        07 - Secretaria de Assistência Social;
        08 – Secretaria de Saúde;
        09 – Secretaria do Planejamento.
        10 – Secretaria da Fazenda.

        Art. 2º. 
        Altera o Artigo 7º e Parágrafo Único da Lei 1006, de 19 de setembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 7º.  

          02 – Gabinete do Prefeito;
          03 – Secretaria de Administração;
          04 – Secretaria de Educação e Cultura;
          05 – Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito;
          06 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente;
          07 - Secretaria de Assistência Social;
          08 – Secretaria de Saúde;
          09 – Secretaria do Planejamento.
          10 – Secretaria da Fazenda.

          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de Janeiro de 2013.

             

            CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
                        Prefeito Municipal

             

            Registre-se e Publique-se.


             

            SILVIO LUIZ PEREIRA
            Secretário de Administração e Finanças