Lei nº 1.631, de 15 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1631
Ano
2013
Data
15/10/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NA LEI Nº 1.572, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 (LDO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.572, de 10 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica