Lei Complementar nº 17, de 08 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2006
Data
08/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI 1.529/76. (PLANO DIRETOR DE ATLÂNTIDA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.529, de 03 de setembro de 1976
Anexos Norma Jurídica