Lei Complementar nº 33, de 06 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
33
Ano
2008
Data
06/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º AO ART. 4º DA LEI 1.887, DE 19 DE OUTUBRO DE 1982, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO BALNEÁRIO DO ARPOADOR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.887, de 19 de outubro de 1982
Anexos Norma Jurídica